O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam incluidas, entre as disciplinas privativas da Faculdade Nacional de Farmácia, de que trata o artigo 309 do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, as seguintes: Química Industrial Farmacêutica e Botânica Aplicada à Farmácia.

     Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema