Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.537, DE 1º DE JUNHO DE 1943

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n° 3.333, de 6 de junho de 1941, do Decreto-Lei n° 4.296, de 13 de maio de 1942, do Decreto-Lei n° 4.646, de 2 de setembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1943, Página 8641 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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