Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.019, de 7 de Junho de 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1966, Página 6212 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
FENSP - Vinculação - Ministério da Saúde - Criação
ESTATUTO - Elaboração - Competência - Ministério da Saúde