Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Torna sem efeito a revogação dos decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1991, Página 27429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3819 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO - Revogação - Perda - Eficácia